Juiz de Carinhanha defende e Câmara de Vereadores aprova PL que cria o “Programa Família Acolhedora”
O projeto garante o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.
CARINHANHA – A Câmara Municipal de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira (7), durante a 8ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Programa Municipal de Família Acolhedora.
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O projeto garante o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. A proposta recebeu o apoio do juiz de direito Arthur Antunes Amaro Neves, titular da Vara da Infância e Juventude.
Durante a sessão, na condição de cidadão carinhanhense, Arthur utilizou a tribuna livre para defender a aprovação do projeto. Em sua manifestação, o magistrado ressaltou a centralidade do princípio da proteção integral da criança e do adolescente, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes diante do aumento de casos de crianças em situação de rua e abandono no município.
Segundo ele, o poder público não pode permanecer inerte diante de situações de vulnerabilidade extrema. O juiz lembrou que, diante da ausência de legislação municipal específica, chegou a proferir decisão judicial de natureza aditiva determinando o acolhimento de crianças e adolescentes, garantindo proteção imediata aos menores em risco.
Arthur também destacou que houve decisão judicial determinando ao Poder Executivo a elaboração e o encaminhamento de um projeto de lei regulamentando o programa de família acolhedora, o que culminou na apresentação do PL nº 02/2026, agora aprovado pelo Legislativo.
Durante sua fala, o magistrado trouxe à reflexão o histórico caso de Mary Ellen Wilson, ocorrido em 1874, em Nova York. Considerado um marco na proteção de crianças contra maus-tratos, o episódio revelou a situação de extrema violência e negligência vivida pela menina, que acabou sendo resgatada após mobilização social e intervenção judicial.
O caso ficou conhecido por impulsionar o reconhecimento da necessidade de proteção jurídica específica à infância, inclusive com a atuação inicial de entidades de proteção animal, já que, à época, inexistiam instrumentos legais voltados à defesa de crianças.
Para o juiz, a história de Mary Ellen simboliza o quanto a sociedade evoluiu — e o quanto ainda precisa avançar — na proteção de crianças e adolescentes. Ele ressaltou que programas como o de Família Acolhedora representam um passo importante nesse processo, ao oferecer um ambiente familiar temporário, afetivo e estruturado, em substituição ao acolhimento institucional.
Ao final, Arthur Antunes Amaro Neves afirmou que a aprovação do projeto representa um avanço civilizatório para o município, alinhando Carinhanha às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às boas práticas de proteção social, conclamando os vereadores à aprovação da proposta.
Após a sessão, o presidente da Câmara, Woshington Alves, agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto, que classificou como de grande relevância. Segundo ele, a presença do magistrado na sessão ajudou os vereadores a compreender melhor a proposta e demonstrou preocupação com cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Alves, a iniciativa pode se tornar referência para outros municípios. “Os vereadores fazem história não apenas em Carinhanha, mas podem servir de exemplo para outras câmaras com um projeto de tamanha grandeza, que beneficiará diretamente centenas de crianças e adolescentes”, afirmou.
