Juiz anula eleição do SINSPUC em Carinhanha

CARINHANHA — O Juiz da Comarca de Carinhanha, Arthur Antunes Amaro Neves anulou, a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de Carinhanha — (SINSPUC) para a escolha da diretoria, que reúne professores e servidores de Carinhanha.

Na eleição realizada na terça-feira (13), Thaline Raquel Silva Campolina foi eleita presidente da entidade, inclusive foi empossada nesta quarta-feira (14). Ela foi a única candidata ao cargo de presidente, após a Comissão Eleitoral rejeitar o nome de Lucas Lopes do Nascimento, mais conhecido como “Lucas do Sindicato”, alegando irregularidades.

Na decisão do pedido de liminar de antecipação de tutela, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência antecipada incidental para SUSPENDER o processo eleitoral sindical e RETIRAR os efeitos de todos os atos praticados desde a publicação do edital.

A decisão também torna sem efeito o ato de posse da chapa única eleita, por decorrência lógica desta decisão. Ele ainda fixou uma MULTA de 50 mil reais para o caso de descumprimento desta decisão. O magistrado também intimou o sindicato e o presidente da Comissão Eleitoral, com urgência, via oficial de Justiça.

Na decisão o magistrado cita ilegalidades no processo eleitoral, como ausência da publicidade adequada ao edital de convocação das Eleições exigida pelo art. 49 do estatuto sindical; (ii) inobservância do prazo mínimo de 2 meses entre a publicação do edital e a realização da eleição; (iii) negativa não fundamentada de homologação à inscrição da chapa n. 2; (iv) composição da comissão eleitoral com redução dos membros independentes, descumprindo o art. 52 do estatuto; (v) composição da comissão eleitoral com presidência estranha aos quadros da administração pública municipal, (v) indeferimento não fundamentado do pedido de troca de membro da chapa n. 2.

O magistrado encerra designando audiência de conciliação e mediação em formato presencial para o dia 20/06/2023 às 14h.