Jerônimo Rodrigues sanciona lei que eleva comarca de Carinhanha de entrância inicial para intermediária

CARINHANHA — Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, ocupa uma posição mais sólida no sistema judiciário baiano após ser oficialmente elevada à entrância intermediária. A mudança, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio da Lei nº 15.025 e publicada nesta quinta-feira (27), representa um marco para o município do sudoeste baiano, que agora integra um grupo de comarcas com maior estrutura, mais juízes e melhores condições para atender à crescente demanda processual.

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A reclassificação faz parte de um conjunto de quatro leis, numeradas de 15.025 a 15.028, que reorganizam comarcas estratégicas do interior da Bahia. Propostas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 18, as mudanças integram um plano mais amplo de modernização do Judiciário no estado. No caso de Carinhanha, o tribunal justificou o avanço citando o aumento populacional, o volume de ações e a necessidade de oferecer serviços mais ágeis à região.

Com a nova classificação, Carinhanha deixa o Anexo I da Lei de Organização Judiciária (Lei nº 10.845/2007), que abriga as comarcas de entrância inicial, e passa para o Anexo II, onde estão as unidades consideradas intermediárias. A alteração permite ampliar o quadro de magistrados e servidores, reforçando o atendimento e possibilitando uma melhor distribuição dos processos entre comarcas vizinhas.

A elevação também coloca o município em um patamar mais alinhado ao movimento processual que vem registrando nos últimos anos. Segundo o TJ-BA, a comarca se tornou um ponto de referência para cidades do entorno e exige uma estrutura condizente com o fluxo de demandas que chegam ao fórum local. O avanço deve reduzir gargalos, evitar deslocamentos longos de advogados e partes e agilizar a tramitação de diferentes tipos de ações.

O pacote de leis também beneficiou Nova Soure e Morro do Chapéu, que, assim como Carinhanha, subiram para a entrância intermediária, além de Conceição do Coité, que alcançou a entrância final. Mas, apesar das mudanças, o TJ-BA reforça que a elevação não implica promoção automática dos juízes lotados atualmente. Eles podem optar por permanecer na comarca, mas só terão acréscimos na carreira quando forem promovidos formalmente.

Para Carinhanha, a medida é recebida como um passo importante no fortalecimento institucional do município. A expectativa é que a nova entrância contribua para maior eficiência no atendimento à população, reduza o acúmulo de processos e garanta uma estrutura mais compatível com o papel regional que a cidade desempenha.

A reclassificação faz parte de um conjunto de quatro leis, numeradas de 15.025 a 15.028, que reorganizam comarcas estratégicas do interior da Bahia. Propostas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 18, as mudanças integram um plano mais amplo de modernização do Judiciário no estado. No caso de Carinhanha, o tribunal justificou o avanço citando o aumento populacional, o volume de ações e a necessidade de oferecer serviços mais ágeis à região.

Com a nova classificação, Carinhanha deixa o Anexo I da Lei de Organização Judiciária (Lei nº 10.845/2007), que abriga as comarcas de entrância inicial, e passa para o Anexo II, onde estão as unidades consideradas intermediárias. A alteração permite ampliar o quadro de magistrados e servidores, reforçando o atendimento e possibilitando uma melhor distribuição dos processos entre comarcas vizinhas.

A elevação também coloca o município em um patamar mais alinhado ao movimento processual que vem registrando nos últimos anos. Segundo o TJ-BA, a comarca se tornou um ponto de referência para cidades do entorno e exige uma estrutura condizente com o fluxo de demandas que chegam ao fórum local. O avanço deve reduzir gargalos, evitar deslocamentos longos de advogados e partes e agilizar a tramitação de diferentes tipos de ações.

O pacote de leis também beneficiou Nova Soure e Morro do Chapéu, que, assim como Carinhanha, subiram para a entrância intermediária, além de Conceição do Coité, que alcançou a entrância final. Mas, apesar das mudanças, o TJ-BA reforça que a elevação não implica promoção automática dos juízes lotados atualmente. Eles podem optar por permanecer na comarca, mas só terão acréscimos na carreira quando forem promovidos formalmente.

Para Carinhanha, a medida é recebida como um passo importante no fortalecimento institucional do município. A expectativa é que a nova entrância contribua para maior eficiência no atendimento à população, reduza o acúmulo de processos e garanta uma estrutura mais compatível com o papel regional que a cidade desempenha.