Homem acusado de matar gato pisoteado em Guanambi é colocado em liberdade
Na decisão, o magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas comparecer em juízo mensalmente.
GUANAMBI — Um homem preso acusado de matar um gato pisoteado na tarde do último sábado (16), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, ganhou liberdade por decisão judicial. Ricardo Barbosa Nunes, 40 anos, foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais, conduta prevista no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
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O acusado foi colocado em liberdade após audiência de custódia, sendo liberado conforme o alvará de soltura. Na decisão, o magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como: não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo, além de comparecer mensalmente em juízo até o dia 5 de cada mês para justificar suas atividades.
A Polícia Civil dará continuidade às investigações para reunir provas e esclarecer todas as circunstâncias do caso, segundo o delegado Clécio Magalhães. Esse processo faz parte do inquérito policial, que será concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário.
No Judiciário, Ricardo Barbosa Nunes responderá ao processo, que seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal (CPP). Caso haja denúncia do Ministério Público e esta seja recebida pelo juiz, ele será formalmente processado. Durante o andamento do processo, ele continuará submetido às medidas cautelares impostas até eventual sentença ou decisão posterior do Judiciário.
A Folha do Vale, o delegado informou que o investigado já responde pelo crime de Lesão corporal no âmbito de Lei Maria da Penha, na Comarca de Guanambi.
