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Governo da Bahia publica resultado de Planos para gestão dos lixões das cidades de Caetité e Guanambi

O resultado da Tomada de Preços (TP) para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos Resíduos Sólidos nos municípios de Jequié, Guanambi, Macaúbas e Caetité

Publicado em 26/novembro/2019 - 17:19

Willian Silva – 106 FM Guanambi

O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26) o resultado do Julgamento da Tomada de Preços (TP) para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos Municípios de Jequié, Guanambi, Macaúbas e Caetité. O valor é de 1.632.215,60.

Mesmo com o resultado final já publicado, agora o próximo passo é a análise de preços e a homologação e publicação do vencedor da licitação, com menor preço. Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) O PMGIRS tem como objetivo a gestão dos chamados lixões, tendo em vista o fim destes.

A lei Relatora da subcomissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo de quatro anos dado em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Segundo a parlamentar, faltam quadros técnicos e gerenciais qualificados e também recursos financeiros.

O PLS 425/2014 recebeu emenda do senador Fernando Bezerra Coelho estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”.

Serão quatro novos prazos anuais, de 2018 a 2021, além da previsão de a União editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema. Agora, os municípios terão até 2021 para colocar os planos em prática e acabar com os lixões.

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