Comarca de Carinhanha implementa planejamento de processos do Tribunal do Júri
O trabalho passa por quatro etapas. Primeiro, é feito o mapeamento do acervo de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.
SALVADOR – “A gestão de processos é indispensável para que o magistrado realize com completude a sua função pública”. Assim acredita Arthur Antunes Amaro Neves, Juiz Substituto da Comarca de Carinhanha.
Partindo dessa premissa, o magistrado idealizou o Planejamento de Gestão de Processos do Tribunal do Júri, em implantação na unidade, com vistas a compatibilizar a rotina de múltiplas competências da Vara de Jurisdição Plena com o funcionamento eficiente do Tribunal do Júri.
Conforme relata, a iniciativa surgiu após chegar à Comarca, como Juiz Substituto recém-nomeado, e perceber que a falta de um Juiz Titular por longos anos havia gerado a sensação de ausência do Poder Judiciário na localidade.
“Então, passei a pensar em como reverter essa situação e, fazendo um júri, notei que a sessão de julgamento popular produzia o envolvimento de vários setores da comunidade. O júri atrai a população para dentro do sistema de Justiça e gera a percepção de presença e atuação do Poder Judiciário, o que é essencial para preservação da paz social e garantia de direitos fundamentais”, conta o magistrado.
Além de imprimir a sensação de presença do Judiciário, a regular atividade do Tribunal do Júri atende, ainda, às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que tange à política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento.
O trabalho passa por quatro etapas. Primeiro, é feito o mapeamento do acervo de processos relativos a crimes dolosos contra a vida. Deve ser indicada a localização do processo por fase de avanço de cada procedimento com sinalizador de pendências, permitindo a adoção de medidas necessárias para trazê-lo até a fase de plenário.
O próximo passo é a definição de calendário concentrado. De acordo com o Juiz Arthur Neves, a unidade optou por designar grupos de três sessões de julgamento por quadrimestre, totalizando 12 sessões do júri por ano. “A concentração é essencial por facilitar a realização de atos de gestão cartorária e de logística administrativa, tais como: intimações, publicações, contratação de alimentação pela unidade gestora, mobilização de segurança institucional”, explica.
A terceira etapa do planejamento consiste na definição de procedimento padrão para atos de cartório, ou seja, elaboração de modelos, de procedimentos e de rotinas cartorárias específicas para os crimes doloso contra vida. “É como se houvesse um cartório especializado em Tribunal do Júri dentro do cartório criminal”, pontua Neves.
Já a última etapa diz respeito à definição de procedimento padrão para atos de administração, estabelecendo uma lista de tarefas e medidas necessárias para o sucesso da realização do júri, tais como: contratação de alimentação junto à unidade gestora, logística de material da sessão, interlocução com autoridades externas, disponibilização de sala secreta e sala de testemunhas, entre outros pontos.
Integrado por diferentes fases, o Planejamento de Gestão de Processos do Tribunal do Júri precisa do envolvimento de toda a equipe. Na Comarca de Carinhanha, além do Juiz Arthur Neves, estão envolvidos no projeto de mapeamento, gestão e conclusão de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, a Escrivã Judicial do Cartório Criminal, Eliene Pinto Nascimento, e o Administrador do Fórum designado, Dilson Cassiano Pinto.
O trabalho está avançado. Após mapeamento do acervo, dois júris foram realizados e outras 10 sessões de julgamento já estão com data designada. Além disso, a unidade está desenvolvendo um manual de Planejamento de Gestão de Processos do Tribunal do Júri.
“O Juiz contemporâneo não se esgota no pretor que decide as causas trazidas, mas se manifesta, sobretudo, no papel do agente político que bem administra os recursos materiais e lidera sua equipe de trabalho com a finalidade de oferecer à comunidade uma Justiça presente, atuante e comprometida com os anseios sociais. Nesse sentido, a gestão de processos facilita o funcionamento operacional do órgão jurisdicional e fortalece o Judiciário enquanto instituição”, avalia o Juiz Substituto do Judiciário baiano, que é, também, Juiz Eleitoral, Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do TRE-BA, especialista em Direito Penal e Processo Penal, além de autor de livros jurídicos.
Por:TJ/BA
