Cigarros eletrônicos em Guanambi: projeto de ei proíbe uso em locais coletivos
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela implementação de ações educativas.
GUANAMBI – O projeto de lei de autoria do vereador André Moitinho, de Guanambi, no sudoeste baiano, que visa a proibição do uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, foi recentemente aprovado. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Nal Azevedo.
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Com o intuito de promover ambientes mais saudáveis e prevenir doenças associadas ao uso desses dispositivos, a legislação estabelece medidas de fiscalização, além de prever penalidades para quem descumprir a norma. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela implementação de ações educativas, visando aumentar a conscientização sobre os riscos do consumo de cigarros eletrônicos.
A regulamentação do uso desses dispositivos ainda é um tema em discussão em todo o país. A ANVISA já proibiu a comercialização, importação e publicidade dos cigarros eletrônicos, mas a regulação do seu uso em espaços públicos é uma competência dos estados e municípios. A aprovação desse projeto de lei segue a linha das normas de combate ao tabagismo e visa reduzir os danos do fumo passivo, especialmente entre os jovens.
Com a sanção do prefeito Nal Azevedo, a nova lei deverá contribuir para a construção de uma cidade mais saudável, com maior qualidade de vida e respeito ao bem-estar coletivo.
