Carros de som não têm autorização para circular nas ruas de Carinhanha
O artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran”.
Os veículos de propaganda volante que circulam na cidade de Carinhanha estão irregulares, segundo aponta um levantamento feito pela reportagem do portal Folha do Vale junto ao Departamento de Arrecadação e Tributos, na manhã desta quinta-feira (31). Conforme apurou à Folha do Vale, nenhum veículo de publicidade que circula hoje nas ruas da cidade tem autorização para trabalhar com propaganda volante na cidade.
De acordo com o chefe do Departamento de Tributo Cláudio Rodrigues dos Santos, os proprietários de carros de som precisam de um alvará para trabalhar legalmente. Cláudio explicou que para obter esse alvará o motorista precisa ser habilitado e som precisa atender os critérios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nenhum alvará foi emitido para esses proprietários de carros de som”, comenta Cláudio.
Segundo um comerciante ouvido pela reportagem, ninguém pode mais atender um telefone, nem atender um cliente, por conta do barulho ensurdecedor. “O excesso de som, é lógico e notório que traz transtornos à saúde. Inclusive, minha pressão está alta, em razão desse excesso de som. Não sou contra a propaganda, sou contra o excesso de volume”, finaliza um comerciante.
O artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran”. Neste caso, a medida administrativa é a retenção do veículo, para que o condutor faça a regularização – ou seja, baixar o volume ou desligar o aparelho de som. A pena prevista é multa de R$ 195,23.
Comerciantes afirmaram ao portal Folha do Vale na quarta-feira (30), que diante do barulho excessivo provocado pelos veículos de publicidade, eles estão fazendo um abaixo-assinado.
Procurado pelo portal Folha do Vale, o comandante da Polícia Militar Leônidas da Silva Prates de Melo (Prates), disse que o serviço de fiscalização deveria ser feito pela prefeitura de Carinhanha, pelo fator de ser responsável pela emissão de alvará para os proprietários de carros de som.
Segundo Prates afirmou ao veículo, o que for de competência da Polícia Militar será feito pelos agentes. “Se não existe autorização não pode circular, então vamos fiscalizar esse veículos, encerra Prates.
