Câmara de Vereadores de Carinhanha contrata consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno
Desde que entrou em vigor há 35 anos, a Lei Orgânica da cidade de Carinhanha nunca foi atualizada, por isso, precisa dessa atualização.
CARINHANHA — O presidente do Legislativo de Carinhanha, Woshington Alves (PT), contratou o advogado Matheus Souza, consultor jurídico especializado em processos legislativos, para revisar e atualizar a Lei Orgânica, o Regimento Interno e a implementação do Código de Ética no âmbito legislativo.
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A Lei Orgânica estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais, funcionando como uma espécie de Constituição para o município. Desde que entrou em vigor há 35 anos, a Lei Orgânica da cidade de Carinhanha nunca foi atualizada.
Antes de iniciar os trabalhos, Matheus Souza palestrou para os 11 vereadores, assessores e servidores da Casa, na noite de terça-feira (20). Ele fez um apanhado desde a promulgação da Constituição de 1988 até as atualizações da constituição nos dias atuais.
A consultoria especializada visa à elaboração de minuta de projeto de lei objetivando implementar proposta de emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. Matheus explicou que os trabalhos durarão em torno de 180 dias.
“Neste período vamos nos reunir uma ou duas vezes no mês, por isso, na próxima sessão vai se formar uma comissão com três titulares e três suplentes.” Na verdade, aqui será refeito a nova lei orgânica e regimento atualizado”, comentou.
O Presidente Woshington ressaltou a relevância desse passo para a melhoria das normas que regem o município e o trabalho legislativo. Ele disse que a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno é um compromisso com a comunidade carinhanhense.
“Quando propus essa revisão aos colegas, eles abraçaram por entenderem que uma Lei orgânica de 35 anos já não atende mais os anseios da sociedade, por isso, vamos ouvir cada cidadão para aprimorar a Constituição Municipal”, disse Alves.
Os trabalhos já começaram e o presidente manterá a comunidade informada sobre o andamento do processo de revisão da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da implementação do Código de Ética.
