Câmara de Sebastião Laranjeiras cassa do mandato do vereador Daniel Barbosa
O mandato do vereador Tôzinho dos Assentamentos foi cassado na noite de terça-feira (2), pela Câmara após ser condenado pela Justiça.
SEBASTIÃO LARANJEIRAS — O vereador de Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia, Daniel Barbosa Magalhães, conhecido como “Tôzinho dos Assentamentos”, teve o mandato cassado na sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (2).
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A sessão foi convocada após o parlamentar ser condenado a mais de 2 anos de prisão por falsificar documento. A decisão foi do desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, da Primeira Turma do Tribunal Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais.
Em 2013, o vereador teria sido flagrado transportando 60 metros cúbico de carvão e ainda com a documentação falsa. O parlamentar foi condenado em primeira instância pelos dois crimes, mas houve recurso de apelação, tanto por parte do acusado quanto do Ministério Público Federal (MPF).
Durante o expediente, foi feita a leitura da declaração da perda de mandato do parlamentar, por perda dos direitos políticos. Depois de ser condenado, Tôzinho dos Assentamentos teve automaticamente os direitos políticos cassados, ocasião em que o mandato ocorre automaticamente.
Ainda durante a sessão, o presidente da Casa, Adelicio Pinto Leao, autorizou a convocação do primeiro suplente, além de encaminhar o ofício à Justiça Eleitoral para diplomar o suplente.
Os direitos políticos foram suspensos. Fica nessa condição até o final do cumprimento total da pena. A pena dele privativa de liberdade foi substituída pela de restrição de direitos, com cumprimento de serviço comunitário, mas não retira o efeito condenatório previsto na Constituição em seu art. 15.
