AMAB emite nota de repúdio após ataque de advogado contra juízes em Guanambi
Na nota, a entidade classifica os ataques como uma afronta inadmissível à dignidade da Magistratura e à independência do Poder Judiciário.
SALVADOR – A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou, na sexta-feira (24), uma nota de repúdio em suas redes sociais manifestando irrestrito apoio aos magistrados Adriana Silveira Bastos e Guilherme Lopes Athayde, alvos de ataques no curso de um processo judicial e também de forma pública pelo advogado Eunadson Donato de Barros, condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
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Na nota, a entidade classifica os ataques como uma afronta inadmissível à dignidade da Magistratura e à independência do Poder Judiciário. Segundo a AMAB, a atuação dos magistrados foi pautada estritamente na técnica jurídica e na observância das disposições legais aplicáveis, com base no conjunto probatório constante nos autos, o que resultou na procedência da ação e na condenação do réu.
“Eventual inconformismo com o julgamento deve ser combatido por meio dos competentes mecanismos recursais previstos no ordenamento jurídico, e não através de ofensas ilegítimas e desleais contra os Magistrados”, destaca um trecho da nota.
A associação enfatiza ainda que ofensas dirigidas a magistrados configuram ataques ao próprio Poder Judiciário e comprometem a essência do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a AMAB afirma que não tolerará condutas que tentem macular indevidamente a imagem e a honra de membros do Judiciário no exercício de suas funções constitucionais.
O documento ressalta que quaisquer atos que extrapolem a liberdade de manifestação pública e técnica, descambando para ameaças ou tentativas de descredibilização dos julgadores, poderão ser objeto de medidas judiciais cabíveis nas esferas cível, criminal e administrativa.
Por fim, a AMAB reafirma o apoio integral e inabalável aos magistrados envolvidos, reiterando seu compromisso inegociável com a defesa das prerrogativas da Magistratura e com a proteção da honra e da imagem do Poder Judiciário.
Nota da Associação
AMAB vem a público manifestar seu veemente repúdio e irrestrito apoio aos Magistrados Adriana Silveira Bastos e Guilherme Lopes Athayde, que foram alvo de ataques, no processo e de maneira pública, por advogado condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os ataques representam uma afronta inadmissível à dignidade da Magistratura e à independência do Poder Judiciário.
É imperativo consignar que a conduta dos Magistrados atacados pautou-se estritamente na tecnicidade e nas disposições legais aplicáveis, lastreada no acervo probatório existente no feito, culminando na procedência da Ação e condenação do réu. Eventual inconformismo com o julgamento deve ser combatido por meio dos competentes mecanismos recursais previstos no ordenamento jurídico, e não através de ofensas ilegítimas e desleais contra os Magistrados.
Ofensas dirigidas à Magistratura correspondem a ofensas ao Poder Judiciário em geral, e, mormente, vulnera a essência do Estado de Direito. Nesse sentido, a Associação não tolerará condutas tendentes a manchar indevidamente a imagem e a honra de Membros do Poder Judiciário no exercício de suas funções constitucionais.
Quaisquer atos que extrapolem a liberdade de manifestação pública e técnica, descambando para ameaças e para tentativas de macular a imagem dos julgadores, serão objeto das devidas ações, nos âmbitos jurisdicionais cível, criminal e administrativo cabíveis.
Por fim, a AMAB reitera o inabalável e integral apoio aos Magistrados, reafirmando o compromisso inegociável com a defesa das prerrogativas da Magistratura e da proteção da honra e da imagem do Poder Judiciário.
