Advogado Eunadson Donato se manifesta após decisão judicial e aponta nulidades e irregularidades em ação de improbidade

GUANAMBI — O advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Eunadson Donato de Barros, divulgou uma nota de esclarecimento no início da noite desta quarta-feira (21), após a publicação, pela Folha do Vale, de matéria informando sua condenação por atos de improbidade administrativa no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

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Na nota, Eunadson inicia traçando um paralelo entre o Jornalismo e o Poder Judiciário, afirmando que ambos compartilham o princípio da bilateralidade, que consiste na necessidade de se ouvir todas as partes envolvidas antes de qualquer julgamento. Segundo ele, esse princípio não teria sido observado nem na esfera judicial nem na cobertura jornalística.

“Não fui previamente ouvido sobre essa matéria jornalística, tal como não fui ouvido no meu clamor de que a sentença judicial contra mim proferida está contaminada por indefensável corrupção moral”, afirmou.

A Folha do Vale esclarece que não conseguiu contato com o advogado antes da publicação da matéria, mas manteve espaço aberto para manifestação, conforme prevê o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, especialmente em seu artigo 14. O veículo ressalta ainda que limitou-se a noticiar o teor da decisão judicial, sem emitir qualquer juízo de valor.

Alegações de irregularidades processuais

De acordo com Eunadson, o processo apresenta graves vícios. Ele afirma que foi decretada sua revelia e que houve julgamento antecipado da lide, sem que lhe fosse oportunizada a produção de provas. O advogado também sustenta que a magistrada que atuou no caso seria impedida de julgar a ação, por ser esposa da pessoa que teria feito a denúncia ao Ministério Público.

Segundo ele, o denunciante ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Guanambi e responderia a processo administrativo instaurado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) por supostas irregularidades, além de ter sido denunciado por ele próprio ao MP por improbidade administrativa.

“O Código de Processo Civil é claro ao estabelecer o impedimento do magistrado que possua parentesco com o denunciante. Desde quando o juiz acusa e julga?”, questiona o advogado em outro trecho da nota.

Providências institucionais

Ainda conforme Eunadson, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teria instaurado procedimento para apuração das supostas irregularidades e determinado a notificação da magistrada. Ele afirma também que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu representação formulada por ele tanto contra a juíza que atuou no processo quanto contra o magistrado que proferiu a sentença, determinando a notificação de ambos para prestarem esclarecimentos.

“Não tenho medo de juiz algum que violenta a Constituição deste País. Se necessário, levarei o caso ao Conselho Nacional de Justiça munido de amplo dossiê documental”, declarou.

O advogado critica ainda a possibilidade de a magistrada alegar desconhecimento sobre a identidade do denunciante, afirmando que tal hipótese seria igualmente grave.

“Ou não leu o processo, ou leu e fez de conta que não conhecia o denunciante. Magistrado algum é pago pelo contribuinte para julgar em causa própria”, acrescentou.

Continuidade no cargo e recursos

Ao final da nota, Eunadson Donato afirma que permanece no cargo e que recorrerá às instâncias superiores, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), se necessário. Segundo ele, a sentença teria desrespeitado precedentes consolidados da Corte.

“Os precedentes do STJ foram clamorosamente ignorados em uma decisão que aparenta atender a uma sanha persecutória de ordem pessoal. Mas tudo será tratado a seu tempo”, concluiu.