11 prefeitos foram cassados em três anos na Bahia.

Em três anos, 32 prefeitos foram cassados na Bahia. Destes, 21 voltaram ao poder ou nem chegaram a ser afastados. A maioria (26) ainda aguarda a finalização dos recursos nas instâncias superiores para saber se chega ao final do mandato.
Justiça.
Seis casos já foram encerrados, com um absolvido: Anfrisio Rocha, de Piripá, que nunca saiu do cargo. Foram definitivamente afastados: Edvaldo Rodrigues, de Queimadas; Frei Dilson, de Itamaraju (renunciou); Ioná Queiroz, de Camamu; o eleito Zezinho e o segundo colocado, Toninho, de Iramaia; e Reivaldo Fagundes, de Lajedo do Tabocal. Nas duas últimas foram realizadas eleições suplementares.
Ainda em Cansanção, a eleição foi anulada após se comprovar que Jarbas Andrade, o vencedor, usou ata falsificada para homologação de sua candidatura. O caso não consta como cassação no TRE. Houve nova eleição.
As acusações de compra de votos são as mais incidentes e se enquadram no artigo 41-A da Lei Eleitoral (9.504/97). Esse artigo representa um marco histórico no Brasil por ter sido a primeira lei proposta pela sociedade civil aprovada pelo Congresso Nacional.

Também há casos de afastamento do cargo por abuso de poder econômico e caixa 2, previstos no artigo 30-A da Lei Eleitoral. Há, ainda, o abuso de poder político tratado no artigo 22 da Lei complementar 64. Os abusos punem os candidatos que captam ou gastam recursos de maneira ilícita durante as eleições e que utilizam a máquina pública em seu benefício.

O caso mais recente foi de José Alves Ferreira (Nino), e o ex-vice prefeito Paulo Pacheco, da cidade de Coribe, aonde foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder econômico, na última quarta-feira22 de junho. Com a decisão, a ministra Laurita Vaz mantém entendimento do Tribunal Regional Eleitoral baiano.

Segundo Laurita, não cabe ao TSE a concessão de liminar para suspender os efeitos de decisão baseada em Recurso Especial. A jurisprudência do tribunal estabelece que a medida cautelar é inviável processualmente para suspender Recurso Extraordinário ainda não admitido no tribunal de origem.No entanto,os dois voltaram aos cargos.

Por: Folhadovale. Net