Januária e Matias Cardoso estão entre municípios que deixaram de entregar prestações de contas de 2013
O Tribunal de Contas vai deliberar em sessão plenária a aplicação das sanções previstas em lei para os jurisdicionados inadimplentes e para os que entregaram fora do prazo.
Fonte:www.luisclaudioguedes.com.br
Balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no início da semana mostrou que 97% das prestações de contas dos municípios mineiros foram entregues até o prazo-limite previsto na legislação, o dia 31 de março. Segundo a presidente do TCE, a conselheira Adriene Andrade, o tribunal e recebeu 1049 prestações de contas dentro do prazo. Desse total, 842 prestações de contas anuais de prefeitos e 208 de responsáveis por entidades previdenciárias do regime próprio do município.
Pelo menos 11 municípios deixaram de enviar a documentação, três deles do Norte de Minas. Januária e Patis perderam, inclusive, a data-limite de 3 de abril concedida pelo Tribunal para as prefeituras retardatárias. Já Matias Cardoso enviou sua prestação de contas, mas perdeu o prazo legal. Segundo este Em Tempo Real apurou, o prefeito de Januária, Manoel Jorge (PT), não conseguiu fechar a prestação de conta em tempo hábil, porque o município teria extrapolado o limite de gastos com pessoal, equivalente a 54% das receitas correntes.
Segundo uma fonte, a rubrica de gastos com pessoal ode ter ficado acima dos 70% durante o primeiro ano da gestão petista em Januária, o que pode levar o prefeito a receber sanções do Tribunal de Contas e ainda ficar sujeito a improbidade administrativa. O atraso na entrega teria se dado em razão da necessidade da contabilidade rever todas as contas e tentar reduzir o impacto desse indicador. A Prefeitura de Januária não se manifestou sobre o assunto.
O Tribunal de Contas vai deliberar em sessão plenária a aplicação das sanções previstas em lei para os jurisdicionados inadimplentes e para os que entregaram fora do prazo.
