Palmas de Monte Alto: Tribunal de Justiça nega recurso de apelação da Câmara
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A JUÍZA DE PALMAS DE MONTE ALTO, DETERMINOU A IMEDIATA VOLTA DE DR. MIGUEL CARGO DE VEREADOR, AINDA NA GESTÃO.
A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2013, JULGOU O RECURSO DE APELAÇÕ DA CÂMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO, QUE PRETENDIA REFORMAR A DECISÃO DA JUÍZA DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO, QUE ANULOU O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO EX-VEREADOR DR. MIGUEL.
A DECISÃO FOI POR UNÂNIMIDADE, OU SEJA, TODOS OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA CÂMARA VOTARAM PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A JUÍZA DE PALMAS DE MONTE ALTO, DETERMINOU A IMEDIATA VOLTA DE DR. MIGUEL CARGO DE VEREADOR, AINDA NA GESTÃO.
ANTERIOR. ALÉM DE CONDENAR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUE NO PERÍODO DE AFASTAMENTO NÃO FORAM PAGOS, NESTE CASO 23 (VINTE E TRÊS) MESES. MAIS R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM DANOS MORAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VALORES DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
Edição www folhadovale.net
