MP recomenda combate rigoroso à poluição sonora em Carinhanha, Malhada, Iuiu e Feira da Mata
O órgão alerta que a omissão após a notificação poderá ser interpretada como conduta dolosa, sujeitando os responsáveis às medidas judiciais.
CARINHANHA – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para intensificar o combate à poluição sonora nos municípios de Iuiu, Feira da Mata, Malhada e Carinhanha. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira e está fundamentada no Procedimento Administrativo nº 064.9.310763/2026.
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O objetivo é coibir abusos provocados por estabelecimentos comerciais, residências e, principalmente, por equipamentos de som automotivo conhecidos como “paredões”, frequentemente alvo de reclamações da população.
Segundo o documento, obtido nesta segunda-feira (22), o Ministério Público destaca que o excesso de ruído representa um problema de saúde pública, capaz de causar estresse, insônia, dificuldades de concentração e aumentar os riscos de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). O órgão também esclarece que não existe autorização automática para utilização de som em volume elevado antes das 22h, ressaltando que a perturbação do sossego e a poluição sonora podem ser caracterizadas em qualquer horário.
A recomendação estabelece medidas direcionadas às forças de segurança e aos órgãos municipais de fiscalização. Proprietários e condutores de veículos foram orientados a não utilizar equipamentos sonoros audíveis externamente nas vias públicas. Já a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e o Serviço Municipal de Trânsito deverão intensificar operações de fiscalização, realizar autuações, apreender veículos em situação irregular e encaminhar os responsáveis às delegacias competentes. Conforme o MP-BA, os infratores poderão responder por crimes ambientais, com possibilidade de prisão em flagrante e penas que podem chegar a quatro anos de reclusão.
O documento também recomenda que as prefeituras dos quatro municípios reforcem a fiscalização, especialmente em áreas próximas a hospitais, unidades de saúde e escolas. Além disso, eventuais autorizações para eventos com som automotivo deverão ocorrer, obrigatoriamente, em locais afastados de zonas residenciais. O Ministério Público determinou ainda que os gestores municipais informem, no prazo de 10 dias úteis, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O órgão alerta que a omissão após a notificação poderá ser interpretada como conduta dolosa, sujeitando os responsáveis às medidas judiciais cabíveis.
