Câmara de Vereadores de Feira da Mata rejeita projeto que atualizava taxa de iluminação pública
O Poder Executivo informou que, na verdade, não se trata de um projeto novo, mas de uma atualização de uma lei criada na gestão de Dr. Alex.
FEIRA DA MATA — Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Feira da Mata, na região oeste da Bahia, rejeitou o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
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O projeto foi rejeitado na sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (7). Os vereadores alegaram que a má prestação de serviço pela Neoenergia Coelba tem prejudicado a população, além da criação de uma taxa para o cidadão.
Em contato com a reportagem, o presidente da Casa, Enoc Martins, explicou que os parlamentares entenderam que criar uma nova cobrança para a população é inadequado neste momento, sobretudo diante das reclamações sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária.
“Rejeitamos o projeto em razão da má qualidade do serviço”, disse o presidente.
O Poder Executivo informou que, na verdade, não se trata de um projeto novo, mas de uma atualização de uma lei criada na gestão do então prefeito Alex Ronan, o Dr. Alex. Segundo a administração municipal, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também conhecida como COSIP, é um tributo municipal previsto na Constituição Federal, cobrado na conta de energia elétrica para financiar a instalação, manutenção e expansão da iluminação em vias e espaços públicos.
Ainda de acordo com o Executivo, o valor é definido pela prefeitura e pode variar conforme o consumo de energia ou a localização do imóvel, não tendo ligação direta com a Coelba. A gestão também argumenta que fica impossível instalar novos braços de iluminação em locais onde não existe estrutura adequada de iluminação pública.
