Vereador da base acusa prefeito de Feira da Mata de usar máquinas públicas em propriedades particulares
Cristiano ressaltou que não é contrário à realização de serviços para particulares, mas defendeu que o atendimento ocorra para todos.
FEIRA DA MATA — O vereador Cristiano do Ramalho (PSD), integrante da base de apoio do prefeito de Feira da Mata, Valmir Rodrigues (PSD), fez uma grave denúncia contra o chefe do Executivo municipal durante entrevista concedida à Rádio Oeste, em Carinhanha.
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Ao ser questionado sobre a principal demanda apresentada pela população em seu gabinete, o parlamentar afirmou que as reclamações relacionadas às estradas vicinais lideram os pedidos. Segundo ele, o problema do município não está na falta de equipamentos, mas na ausência de vontade política para resolver a situação.
“O problema de Feira da Mata não é estrada, é vontade de fazer”, declarou.
Durante a entrevista, Cristiano acusou o prefeito de utilizar máquinas da prefeitura para realizar serviços em propriedades particulares, citando a abertura e manutenção de estradas em fazendas, enquanto diversas vias utilizadas pela população permanecem em condições precárias. “O que funciona sem estrada? Ele faz estrada particular”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou que não é contrário à realização de serviços para particulares, mas defendeu que o atendimento ocorra de forma igualitária para todos os cidadãos. Cristiano também criticou o que classificou como falta de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e relatou as dificuldades enfrentadas pelos moradores devido às más condições das estradas do município.
Pela legislação brasileira, o uso de máquinas, equipamentos ou servidores públicos para atender interesses exclusivamente particulares pode configurar desvio de finalidade e ato de improbidade administrativa, sujeito à apuração pelos órgãos de controle e fiscalização. Caso comprovadas irregularidades, o gestor poderá responder judicialmente e sofrer sanções previstas em lei.
Em resposta à reportagem da Folha do Vale, a Prefeitura de Feira da Mata informou que os serviços questionados pelo vereador Cristiano do Ramalho estão amparados pela legislação municipal e que não há qualquer irregularidade na utilização de máquinas públicas para atender produtores rurais enquadrados nos critérios estabelecidos em lei.
A administração municipal encaminhou uma cópia da Lei Municipal nº 422, de 21 de junho de 2021, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais com área inferior a 100 hectares. Segundo a norma, o programa tem como finalidade fomentar as atividades produtivas no campo, incentivar a geração de emprego e renda e contribuir para a permanência das famílias na zona rural, além de melhorar as condições de escoamento da produção e a qualidade de vida dos produtores.
De acordo com a legislação, o Poder Executivo pode prestar auxílio, por meio de máquinas, equipamentos, transporte, materiais e assistência técnica, a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades econômicas no meio rural consideradas de interesse público. A lei também estabelece que são enquadrados como serviços de interesse público a movimentação e transporte de terra, pedras e materiais, escavações, terraplanagem, aterros, compactação, ensaibramento, construção de vias de acesso e outros serviços semelhantes, desde que atendam às finalidades previstas no programa.
Para aliados do prefeito Valmir Rodrigues, a declaração do vereador Cristiano do Ramalho demonstra desconhecimento da legislação municipal em vigor, especialmente de projetos que foram discutidos e aprovados pela própria Câmara de Vereadores. Eles destacam que o parlamentar votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 422/2021, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, utilizado pela Prefeitura como fundamento legal para a realização dos serviços questionados.
Segundo os defensores da gestão, as ações desenvolvidas com máquinas e equipamentos do município seguem os critérios estabelecidos na lei e têm como objetivo apoiar pequenos produtores rurais, fortalecer a produção agrícola e melhorar as condições de acesso e escoamento da produção. Na avaliação dos aliados do prefeito, a crítica do vereador contradiz seu próprio posicionamento à época da aprovação da matéria.
