Juíza de Palmas de Monte Alto tem não imparcialidade necessária para presidir o julgamento alega defesa
Com relação ao pedido de suspeição, a advogada dos representados argumentou que a juíza Drª Adriana Silveira Bastos, da 175ª Zona Eleitoral, não tem imparcialidade necessária para presidir o julgamento das ações contra os seus clientes.
Na manhã desta segunda-feira (26), o site Giro de Notícias obteve com exclusividade a informação de que foi adiada, a audiência que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (27), no Fórum Alcebíades Dias Laranjeira, referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Vamos Seguir em Frente”, contra o prefeito eleito Fernando Nogueira Laranjeira (PMDB), o vice Elias Magalhães Nunes (PP), e a ex-candidata a vereadora Edna da Silva Santos (PP), todos da Coligação “Palmas de Monte Alto de Todos”. O adiamento da audiência é devido um pedido de suspeição impetrado pela advogada Jucyaria Batista dos Santos que representa os réus no processo.
Com relação ao pedido de suspeição, a advogada dos representados argumentou que a juíza Drª Adriana Silveira Bastos, da 175ª Zona Eleitoral, não tem imparcialidade necessária para presidir o julgamento das ações contra os seus clientes, e por isso, a alternativa encontrada foi ingressar com o processo de suspeição contra ela, para que os autos da representação sejam remetidos para um juiz substituto.
Por sua vez, a juíza Drª. Adriana não se declarou suspeita em julgar o processo, e como prevê a legislação, ela encaminhou o pedido de suspeição para ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). Diante disso, somente após ser julgado pelo TRE o pedido de suspeição da magistrada, é que dará continuidade a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação dos mandatos dos representados eleitos. Tudo indica que isso só deva ocorrer no próximo ano.
De acordo com os documentos obtidos pelo site Giro de Notícias, a Coligação “Vamos Seguir em Frente” acusa os representados de abuso do poder econômico e utilização indevida de veículo de campanha.
Confira alguns trechos da denúncia:
A coligação adversária “Palmas de Monte Alto de Todos” possui um ônibus contratado para executar os serviços de campanha e transporte para reuniões das candidaturas dos Representados “Fernando Nogueira Laranjeira” e “Elias Magalhães Pereira.
No último dia 14 de setembro de 2012, conforme documentos e filmagem em anexo, um grupo de eleitores foi transportado pelo ônibus da coligação “Palmas de Monte Alto de Todos” para o município de Bom Jesus da Lapa/BA, a fim de participarem de uma romaria na referida cidade.
Tal atividade teve como objetivo angariar os votos das pessoas que receberam o benefício do deslocamento, utilizando a fé dos romeiros como elo entre a ação ilícita promovida e o objetivo escuso de interferência na lisura do processo eleitoral.
Não é preciso afirmar, pois plenamente dedutível, que a viagem foi custeada pela coligação e candidatos a prefeito e vice, todos representados nesta ação.
Inclusive a candidata a vereadora, identificada eleitoralmente pelo nome de “Edna do Rancho”, devidamente representada nesta ação, acompanhou toda a viagem de ida e volta, sendo a responsável pelo embarque e desembarque dos eleitores. (trechos do processo)
Na semana passada, mais precisamente na terça-feira (20), foi realizada à audiência da representação contra os candidatos a prefeito Plínio Laranjeira de Moura (PCdoB) e vice-prefeito Francisco Emílio Pereira Lima (PSD), ambos da coligação “Vamos Seguir em Frente. A ação é de autoria da Coligação “Palmas de Monte Alto de Todos”, que acusa os representados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em plena campanha eleitoral de 2012.
Confira alguns trechos da denúncia:
A coligação “Vamos Seguir em Frente, capitaneada pelos candidatos a Prefeito – Plínio Moura e pelo candidato a vice prefeito – Miro Lima, na data de 22 de setembro, do ano em curso, mobilizou frota de veículos (carros e motos) no Posto Ravena, para abastecimento, visando a captação de sufrágio. Como se não bastasse a famigerada conduta foi repetida no dia 30 do mesmo mês e ano, consoante comprovam fotos e vídeos por meio de mídias inclusas, ocorreu fato semelhante.
O que está demonstrado nas fotos e vídeos é que diversas pessoas tiveram suas motocicletas e carros abastecidos, no Posto de Combustíveis RAVENA, com o fim de captação de sufrágio, revelando ainda, nítido abuso de poder econômico.
Frise-se que é público e notório que o Posto Ravena é o único fornecedor de combustível para o município de Palmas de Monte Alto na gestão do atual prefeito, padrinho político dos candidatos acima epigrafados. (trechos do processo)
Por:Giro de Notícias
Edição www folhadovale.net
