CCJ aprova PL de Ivana que prevê proteção às mulheres em bares e casas noturnas
Outra ação prevista, é a colocação de cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para auxílio às mulheres .
SALVADOR – A terça-feira (30) foi dia para mais uma vitória para as mulheres da Bahia. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 24.718/23 que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e eventos em geral a adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco.
“O índice de violência contra a mulher tem apresentado números alarmantes. A situação exige medidas efetivas, e essa nossa proposta, é mais um importante instrumento para o estado no combate aos atos sofridos pelas mulheres nesses espaços. Muitos estados já dispõe desta política pública e a Bahia não pode ficar de fora dessa luta”, expressou Ivana Bastos.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem oferecer uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até ela comunicar o problema à polícia.
Outra ação prevista, é a colocação de cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para auxílio às mulheres em situação de risco. O PL prevê ainda, que os estabelecimentos capacitem os funcionários para agirem de acordo com a lei.
Fonte: Ascom
