Vereador malhadense mostra desconhecimento sobre papel do TCM
A assessoria informou que o Legislativo não tem competência para convocar o TCM para visitar município, mas pode fazer denúncia.
MALHADA – Na sessão realizada na manhã de sexta-feira (2) na Câmara de Vereadores de Malhada, o vereador Huelder Lanierio Filguira Lima (Hulder de Tiana), comentou sobre a atuação do TCM- Tribunal de Contas dos Municípios.
Antes de discutir o parecer prévio emitido pelo TCM das contas do prefeito Gimmy Ramos, referente ao ano de 2021, o parlamentar disse que naquele momento se sentia fiscal do povo. Ele discordou o parecer do TCM, além de chamar os colegas para convocar o órgão para Malhada.
O pronunciamento do parlamentar demonstrou desconhecer o papel do TCM, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública.
Questionado sobre o papel do TCM, a assessoria respondeu que o órgão vem fazendo esse papel aleatoriamente. A assessoria informou que o Legislativo não tem competência para convocar o TCM para visitar município, mas pode fazer denúncia para o órgão que é opinativo.
O TCM esclarece que quem aprova conta de prefeitura é Câmara, enquanto o TCM emite somente parecer prévio e opinativo. O órgão não aprova e nem reprova, mas opina.
A assessoria esclarece que caso haja denúncia o órgão vai in-loco averiguar a veracidade, amém disso, o órgão alega o número pequeno de funcionários para visitar 471 municípios no Estado. O órgão ainda informa que foi recentemente criado o MP de contas, uma espécie de Ministério Público.
O que é TCM na prefeitura?
O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, possui como responsabilidade principal auxiliar as Câmaras Municipais na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das prefeituras, câmaras municipais e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
