Ministério Público arquiva denúncia contra ex-prefeito de Serra do Ramalho

SERRA DO RAMALHO – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) determinou o arquivamento do procedimento investigatório criminal contra o ex-prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação, feita pelo atual prefeito Eli Carlos Dos Anjos Santos, conhecido como “Lica”.

O procedimento foi instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito , por não realizar o pagamento dos servidores públicos do Município de Serra do Ramalho, no mês de dezembro/2020.

Durante as investigações, ficou comprovado que não houve ilícitos, assim o prazo para conclusão do procedimento preparatório já se esvaiu e não existe razão para ajuizamento de ação civil pública ou conversão do feito em Inquérito Civil.

A decisão de 8 de abril, o promotor Paulo Victor Zavarize, disse com o ajuizamento da ação por improbidade administrativa por parte do município e
Com o pagamento dos valores em atraso, não há mais qualquer utilidade em se continuar com as investigações.

Diante da falta de provas o promotor decidiu pelo ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil, nos termos do art. 44 da Resolução n° 11 de 2022 do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia e art. 10 da
Resolução nº 23 de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

O promotor determinou o Encaminhamento de cópia da decisão  aos
Interessados, cientificando sobre a possibilidade de apresentarem razões
escritas, conforme determina o art. 44, §§ 1º e 4º, da Resolução n° 11 de 2022
do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da
Bahia.

Em conversa com o ex-prefeito, ele afirmou não ficou supresso com a decisão do MP, já que tinha certeza que não cometeu nenhum ilícito quando administrou Serra do Ramalho. Ele reforça que sempre cumpriu religiosamente com seus compromissos.