TJBA derruba afastamento do presidente da Câmara de Guanambi
A parlamentar alegou que o pleito realizado em 3 de outubro foi irregular, uma vez que dava ao presidente da Casa um terceiro mandato.
SALVADOR – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu na segunda-feira (21) anulou uma liminar e validou a eleição que reconduziu o vereador Zaqueu Rodrigues (união Brasil) para a presidência da Câmara de Guanambi, no sudoeste da Bahia.
A medida foi deferida pelo desembargador Marcelo Silva Britto e derrubou uma sentença da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da cidade, proferida pela magistrada Adriana Silveira Bastos.
A decisão do desembargado suspende o recurso que tinha sido movido pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza (União Brasil), que havia contestado a reeleição de Rodrigues para o biênio 2023-2024.
A parlamentar alegou que o pleito realizado em 3 de outubro foi irregular, uma vez que dava ao presidente da Casa um terceiro mandato consecutivo, já que ele esteve nos exercícios de 2019/2020, 2021/2022.
