Januária:Ministério Público acusa prefeito de pagar cabo eleitoral com dinheiro público.

O prefeito o município de Januária, no norte de Minas Gerais, Maurílio Néris de Andrade Arruda (PTC), será julgado por suposta prática de ato de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. De acordo com os promotores de justiça Franklin Reginato Pereira Mendes, Daniela Yoloyama e Henrique Kleinhappel Andrade, o prefeito teria usado dinheiro público para quitar dívida contraída com um cabo eleitoral que atuou em sua campanha em 2008.

Segundo o Ministério Público, o prefeito teria simulado contrato de prestação de serviços com o cabo eleitoral que, todavia, jamais trabalhou para o município. A fraude foi descoberta e denunciada ao MPMG pelo jornalista investigativo Fábio Oliva, membro fundador da ASAJAN – Associação dos Amigos de Januária, uma organização não governamental fundada em 2004 para combater a corrupção no município e conselheiro da AMARRIBO Brasil.

Depois de mais de dois anos investigando a denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais, através dos promotores de justiça Franklin Reginato Pereira Mendes, Daniela Yoloyama e Henrique Kleinhappel Andrade, ajuizou no dia 15 de março mais uma ação de improbidade administrativa contra Arruda e os que o auxiliaram na manobra. O processo foi autuado sob o nº. 00177608-68.2012.8.13.0352 e distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca de Januária, cujo juiz titular é Alex Matoso.

Arruda já estava com todos os bens indisponíveis por causa de fraude em licitação para implantar nova sinalização de trânsito na cidade. Só pode movimentar a conta em que recebe pagamento, porque salário é impenhorável.

O promotor de justiça que investigou o caso foi Franklin Reginato Pereira Mendes, da 2ª Promotoria de Justiça de Januária/MG, que acumula atribuições de Curadoria do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Ele diz na ação de improbidade que o cabo eleitoral Geraldo Diamantino França foi contratado em 1º de outubro de 2009 pelo Município de Januária para “prestação de serviços em levantamento de dados com vistas à instalação do núcleo administrativo do Bairro Cerâmica e adjacências”.

“Ocorre que o referido contrato não passou de um estratagema para ocultar e assim legitimar a remuneração prometida e devida pelo réu Maurílio Néris de Andrade Arruda ao cabo eleitoral Geraldo Diamantino França em contraprestação aos serviços por este prestados àquele durante a campanha eleitoral deflagrada nas eleições de 2008”, esclarece o promotor.

A fraude se consumou com o efetivo pagamento ao cabo eleitoral de duas parcelas de R$ 773,00, através de cheques do Banco Itaú e do Banco do Nordeste.
Reginato explica que “os cheques emitidos em favor do réu Geraldo Diamantino França foram compensados sem que o contratado tivesse prestado qualquer serviço ao Município de Januária. Assim, o beneficiário do ato, Geraldo Diamantino França, foi remunerado com recursos públicos municipais pelos serviços que efetivamente prestou ao candidato Maurílio Néris de Andrade Arruda como cabo eleitoral nas eleições de 2008”.

Segundo o promotor, “o que fizeram os réus foi a imposição de seus interesses privados à finalidade pública”, contratando, “apenas no plano da ficção”, os serviços do cabo eleitoral, “o qual teria que fazer absolutamente nada para receber a quantia contratual” e, assim, “ser remunerado pelo que trabalhara ao candidato a prefeito municipal Maurílio Néris de Andrade Arruda nas eleições de 2008”.
Durante as investigações, a fraude foi confirmada por servidores públicos municipais e admitida pelo próprio cabo eleitoral. Em depoimentos à polícia, ao Ministério Público, à Justiça e a integrantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal, o cabo eleitoral Geraldo Diamantino França admitiu que jamais prestou qualquer serviço à Prefeitura de Januária. Ele ainda confirmou que o contrato foi forjado para dissimular o real propósito de apenas remunerá-lo pelos trabalhos dedicados na campanha do candidato Maurílio Arruda.

Por:Folhadovale.Net com informações do Blog do Fabio