Deputado Charles Fernandes votará contra a PEC 32
A decisão do parlamentar foi anunciada após pressão da Frente Brasil Educação. Em entrevista ao Portal Folha do Vale, o deputado Charles Fernandes confirmou que não apoia o texto do deputado relator Artur Maia.
GUANAMBI – Deputado federal Charles Fernandes (PSD) votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32), conhecida como PEC da Reforma Administrativa. No último sábado, 30 de outubro, em entrevista ao Portal Folha do Vale, o deputado guanambiense confirmou que não apoia o texto do deputado relator Arthur Maia (UB).
Fernandes tomou a decisão após representantes da Frente Brasil Educação, na cidade de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, pedirem apoio ao parlamentar. A Frente afirma que a PEC-32 contém uma série de medidas prejudiciais aos trabalhadores do serviço público e de empresas públicas, “Nossa mobilização é necessária e muito importante para impedir a aprovação da PEC 32 da maneira que está”, comenta integrantes.
Para críticos do assunto, o texto enfraquece o Estado e promove uma desvalorização das carreiras e pessoas que exercem serviços públicos. Um dos pontos mais rejeitado é a transferência integral da verba pública para contração temporária. Para os parlamentares da oposição, e para alguns da direita, a decisão irá favorecer a extinção de editais para concurso público.
Em entrevista ao Agência Brasil o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirma que a medida institucionaliza a interferência política na máquina pública. “É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.
Outro ponto delicado é a facilidade na demissão do servidor. O profissional passaria a ser avaliado com maior rigor, podendo perder sua vaga após a abertura do processo, que visa demiti-lo mediante duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
O texto de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, o relatório do deputado Arthur Maia, que trata da reforma administrativa. O texto segue para votação no Plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara, e mais 49 votos no Senado, também em dois turnos.
O texto foi proposto pelo Executivo ao Congresso no dia 3 de setembro de 2020. Após mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro cantava com a aprovação dessa PEC, pois os gastos que seriam economizados favoreciam a criação do Auxílio Brasil.
O novo auxílio, que é uma substituição ao atual programa social de transferência de renda, Bolsa Família, têm enfrentado entraves para sua aprovação. A proposta criada pelo presidente supera o limite de gastos públicas. O chefe do executivo terá que propor outro meio de captar recursos para o auxílio, sem que impacte na economia ou terá de retomar o pagamento do auxílio emergencial criado para distribuição de renda desde o início da pandemia.
