Vereadores de Carinhanha aprovam lei que institui semana da pessoa com deficiência
Os vereadores em Carinhanha aprovaram o projeto de Lei que institui a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, na última terça-feira (10).
CARINHANHA – A Câmara Municipal de Vereadinsuis de Carinhanha, no Médio São Franscisco aprovou a Lei que institentre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Carlos Pereira de Carvalho.
A Lei foi aprovada em consonância com a Lei Federal Nº 13.585, anteriormente aprovada em 26 de dezembro de 2017, que instituía a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
De acordo com o texto, a iniciativa foi tomada com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as necessidades dessa população e promover ações de combate ao preconceito e discriminação. Destaca-se que o projeto ora apresentado ainda autoriza o Poder Executivo a realizar diversas ações no âmbito previsto pela lei.
As ações visam a promoção de atividades voltadas a temática das deficiências, promover espaços de discussão e reflexão sobre a temática educação especial e educação inclusiva, a geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, bem como a promoção de debates sobre politicas públicas voltadas a atenção integral das pessoas com deficiência.
