Tribunal Superior Eleitoral decide pela permanência de Charles Fernandes no cargo de deputado federal
Mesmo permanecendo no cargo até 2022, Charles Fernandes continua inelegível até 2026, devido à condenação por abuso de poder político.
BRASÍLIA / GUANAMBI – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2 pela permanência do deputado federal Charles Fernandes (PSD). O TSE julgou dois recursos contra a expedição do diploma do deputado, sendo um impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e outro pela Procuradoria Regional Eleitoral (PGE).
Os advogados do PSDB Mauro Menezes e Luiz Viana sustentaram que, o fato da inelegibilidade ter sido confirmada pelo TRE-BA antes da eleição. Eles ainda alegaram que as ações do então prefeito Charles Fernandes interferiram no resultado das eleições de 2016, beneficiando diretamente o então candidato Jairo Magalhães (PSD). A diferença de pouco mais de 1%, além de lembrar que o recorrido conquistou várias liminares suspendendo os efeitos da inelegibilidade, sendo todas revogadas por decisões posteriores.
Da defesa o advogado do deputado sustentou que seu cliente foi beneficiado pelos tutelas que suspenderam os efeitos da inelegibilidade antes das datas da eleição e da diplomação, ficando seu cliente livre dos efeitos da decisão que o impediria de ser candidato e de ser diplomado.
O ministro Sérgio Banhos, relator dos processos, explicou em seu relatório que os dois processos seriam julgados em conjunto pela razão de possuírem o mesmo objeto. Em seu voto, o magistrado acolheu as argumentações da defesa, votando improcedente os recursos e decidindo pela permanência do deputado no cargo, em razão das medidas tutelares concedidas a seu favor antes da eleição e da diplomação.
Os ministros Carlos Herbach, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Luís Salomão, acompanharam o relator.
O ministro Edson Fachin divergiu do voto do relator, acatando os argumentos da PGE em relação a não publicação da tutela suspensiva antes da diplomação dos eleitos. A ministra Rosa Weber, presidente da casa, também deu voto vencido por acatar os recursos, alegando não se conhecer o momento de efeito da decisão do TRE-BA, proferida a favor de Charles Fernandes no mesmo dia da diplomação.
Por fim Weber proclamou o resultado por 5 votos contra e 2 favoráveis ao recurso. Mesmo permanecendo no cargo até 2022, Charles Fernandes continua inelegível até 2026, devido à condenação por abuso de poder político.
Com informação da Agência Sertão
