TRF1 devolve mandato de vereador Nelbino Marques em Candiba
Na decisão, o TRF1 devolveu o mandato do vereador, além de restabelecer os direitos políticos, cassados por três anos.
BRASÍLIA — O TRF1 (Tribunal Regional Federal) julgou procedente uma ação rescisória proposta pelo vereador Nelbino Alves Marques (PP) do município de Candiba, no sudoeste da Bahia.
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Na decisão proferida na última terça-feira (28), além de devolver o mandato do parlamentar, o TRF1 também restabeleceu os direitos políticos do vereador, cassados por três anos, até 22 de fevereiro de 2025.
Após ter sido condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, no mês de junho. Em julgamento unânime, o TRF1 acolheu o recurso impetrado pela defesa de Nelbino e reestabeleceu os seus direitos.
O Magno Israel Miranda Silva deixou claro que o vereador poderá retornar à Casa Legislativa e exercer o seu mandato, uma vez que o julgado foi rescindido, acolhendo a judiciosa tese da defesa, restabelecendo por consectário lógico os direitos políticos.
