TJ-BA remete caso de improbidade administrativa de Charles Fernandes ao STJ
GUANAMBI — O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo que apura suspeita de improbidade administrativa na gestão do ex-prefeito de Guanambi, no sudoeste da Bahia, o deputado federal Charles Fernandes (PSD).
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Os casos investigados são do período de 2010 a 2014, época em que Fernandes assumiu como gestor após a saída do então prefeito Nilo Coelho. Conforme a acusação da Promotoria de Guanambi, Fernandes beneficiava parentes com contrato de locação em salas comerciais do município.
O TJ-BA rejeitou a denúncia, refutando o suposto ato de improbidade, uma vez que o preço pago a título de contraprestação estaria “alinhado à média de mercado” e atestado em parecer técnico.
Além disso, segundo o órgão, não foi provado superfaturamento e nem mau estado de conservação das salas.
