TCM manda prefeito de Serra do Ramalho apagar posts de promoção pessoal
O TCM determinou que o prefeito apague postagens nas redes sociais, por se promover pessoalmente utilizando ações e programas da prefeitura.
SALVADOR – O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) notificou nesta quarta-feira (24), o prefeito de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica, para apagar postagens nas redes sociais, por se promover pessoalmente utilizando ações e programas da prefeitura.
A decisão cabe recurso
Na medida cautelar deferida contra Lica nesta quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara ratificaram, que ele retire postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no seu perfil pessoal nas redes sociais. Plínio Carneiro, o conselheiro relator do processo,também determinou que o prefeito não volte a realizar novas publicações colaborativas entre os perfis.
Consta na denúncia que o prefeito tem associado as ações e programas oficiais do município à sua imagem e logomarca mediante a utilização de seu perfil pessoal vinculado ao da prefeitura nas redes sociais, o que caracteriza ato de promoção pessoal, em desrespeito ao princípio da impessoalidade e moralidade.
Para o relator, de fato, as postagens realizadas em conjunto têm associado ao nome do chefe do Executivo às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, “constituindo, numa primeira análise, nítida promoção pessoal”.
O relator ressaltou, ainda, que a Constituição Federal permite a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, o que, a princípio, não foi obedecido neste caso.
