TCM determina que dr. Pedro Malheiros deixe de atuar como médico; entenda
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo determinou que ele se deixe de exercer trabalhos particulares que prejudiquem suas atribuições como chefe do Executivo Municipal.
SEBASTIÃO LARANJEIRAS – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou uma denúncia contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, no Sudoeste da Bahia, Pedro Antônio Pereira Malheiros (Doutor Pedro/PSB), devido à incompatibilidade de horários entre sua função como médico e prefeito.
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O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, aplicou advertências a dr. Pedro e determinou que ele se deixe de exercer trabalhos particulares que prejudiquem suas atribuições como chefe do Executivo Municipal. A medida visa evitar sanções mais severas.
A denúncia aponta que o prefeito tem atuado como médico mastologista nas cidades de Guanambi e Brumado às quartas, quintas e sextas-feiras, inclusive realizando cirurgias. Para o conselheiro, atuar na Medicina em três dias úteis compromete as funções de prefeito, especialmente às sextas-feiras, quando as atividades do gestor como médico vai das 9h às 17h.
Diante do apontado, o TCM considerou desmedida o tempo dedicado a atividades particulares durante o expediente municipal, destacando o risco de prejuízo à administração pública. Ainda cabe recurso à decisão.
