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TCM aprova contas de Rafa Enfermeiro, ex-presidente da Câmara de Malhada

As contas referentes ao exercício financeiro de 2022, na época em que o parlamentar foi presidente da Casa Legislativa de Malhada.

Joao Miguel - MTBE: 6889/BA Por em 16 de maio de 2024

MALHADA — Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovaram, nesta quarta-feira (15), as contas do vereador Rafael Rodrigues Delmondes, Rafa Enfermeiro (PT), referentes ao exercício financeiro de 2022, época em que o parlamentar foi presidente da Casa Legislativa de Malhada, no sudoeste da Bahia.

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A Câmara de Malhada recebeu em 2022, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição.

A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

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