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Sítio do Mato:prefeito é condenado por não prestar contas de verbas federais

O gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais.

Publicado em 19/fevereiro/2019 - 21:20

Foto: Reprodução / O Expresso

O prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais.

Segundo a decisão, o gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais.

Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça ainda condenou o prefeito ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; ao pagamento de multa de dez vezes a remuneração recebida na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Alfredinho, na gestão de 2005-2008, firmou convênio com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural (Itaicuru II). O prefeito deveria ter concluído as obras e prestado contas ainda nessa gestão, com prazo até 14 de dezembro de 2007. No entanto, as obras só foram concluídas quando Alfredinho retornou à prefeitura, no período de 2013-2016.

Por Bahia Notícias

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