Secretário de Saúde de Igaporã é multado em R$ 50 mil por furar fila da vacina da Covid-19
Márcio argumentou que se vacinou devido a sua constante exposição em ambientes de risco, por conta das visitas relacionadas a pasta.
IGAPORÃ – O Secretário de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi multado em R$ 50 mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em desfavor de Márcio, pois ele não se enquadra nos critérios de vacinação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, consequentemente, pelo Ministério da Saúde.
Em sua defesa, Márcio argumentou que se vacinou devido a sua constante exposição em ambientes de risco, por conta das visitas relacionadas a pasta. Entretanto, a justiça puniu o gestor. “Valendo-se da posição de Secretário Municipal de Saúde, ele inseriu a si próprio no calendário de vacinação, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual e à margem de critérios estabelecidos como grupo preferencial na campanha de vacinação”, diz assim um trecho da decisão assinada pela juíza Adriana Silveira Bastos.
Em razão da escassez de doses do imunizante no país e por descumprir uma ordem estabelecida rigorosidade para avanço da campanha nacional de imunização, dirigida pelo Governo Federal, o gestor foi multado e todos os seus bens serão bloqueados. Até chegar ao montante no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente a 10 (dez) vezes do seu salário.
Além de multa, Márcio será impedido de tomar a segunda dose do imunizante.
