Promotora recomenda que prefeito de Guanambi anule contrato de exploração da Zona Azul
Para o MP, o valor arrecadado é muito superior ao fixado pelo município, que não apresentou levantamento de planilhas de custos e de estudos técnicos para um resultado concreto.
Uma decisão tomada pela Promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, titular da 1.ª Promotoria do município de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, recomendou ao alcaide Jairo Silveira Magalhães (PSB), que anule o procedimento licitatório de Relançamento do Pregão Presencial que renova contrato de concessão para exploração do estacionamento rotativo da Zona Azul.
Segundo uma publicação do radialista Bonny Silva,o Aditivo Contratual de prazo estende até 2020,essa vigência do contrato entre a empresa Tranportta Transportes Ltda – ME e a Prefeitura de Guanambi, responsável pela exploração e cobranças das taxas de estacionamento no centro da cidade.Tatyane recomenda que seja realizada uma nova licitação, desta vez, na modalidade Pregão Eletrônico para garantir transparência no procedimento de escolha da empresa para explorar os serviços.
De acordo com a representante do Ministério Pública, foi identificada falhas no processo licitatório realizado em 2014, entre as quais a falta de justificativa plausível para estabelecer o valor de 50 mil reais para explorar os serviços durante três anos. Para o MP, o valor arrecadado é muito superior ao fixado pelo município, que não apresentou levantamento de planilhas de custos e de estudos técnicos para um resultado concreto.
Redação www folhadovale.net
