Prefeitura inicia campanha “Carinhanha Limpa” para readequar a avenida Santo Antônio e aumentar a fluidez do tráfego
A ação é parte de um programa de readequação das regras de estacionamento no município de Carinhanha para otimizar o uso das vias.
CARINHANHA — Ao longo dos anos, a maior reclamação da população e dos comerciantes são calçadas tomadas por produtos e a desorganização no trânsito na área central da cidade de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia.
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O portal Folha do Vale já fez várias matérias relatando o problema, inclusive alertando sobre produtos de lojas nas calçadas, que atrapalham a circulação de pessoas e principalmente de cadeirantes e idosos.
Para melhorar as condições de circulação de veículos e a fluidez do tráfego, a partir desta segunda-feira (19), inicia a campanha “Carinhanha Limpa”, que visa mobilizar a população para transformar a cidade em um lugar mais limpo, organizado e acolhedor.
E essa mudança só acontece com a sua participação!
Respeite as leis, siga o Código de Postura e adote boas práticas no dia a dia. A administração está alterando a regulamentação de estacionamento não só na Santo Antônio, mas em toda a cidade.
A ação é parte de um programa de readequação das regras de estacionamento no município de Carinhanha para otimizar o uso das vias, compatibilizando a fluidez do tráfego. Essas medidas fazem parte do Código de Posturas, regulamentado pelo Decreto nº 114/2025, que estabelece normas sobre higiene e limpeza pública, com foco em reforçar a fiscalização e aplicar penalidades para quem infringir a lei.
O ponto mais crítico é na Avenida Santo Antônio, onde veículos estacionam no meio da via. Outro problema grave são as calçadas tomadas por produtos. A Prefeitura recomenda que motoristas e comerciantes fiquem atentos quanto às novas regras para não serem multados.
O decreto proíbe o descarte irregular de resíduos, o uso inadequado de terrenos baldios e a criação de animais soltos em áreas urbanas.
Detalhes do Código de Posturas:
Objetivo:
Reforçar a fiscalização e aplicação de penalidades para práticas irregulares que afetam a higiene e limpeza pública no município.
Disposições Gerais:
A Lei nº 537/1983, que trata da higiene e limpeza pública, é a base para a regulamentação do Decreto.
Infrações:
A proibição do descarte de resíduos em locais não autorizados (vias públicas, terrenos baldios, etc.), a existência de contêineres de entulho em vias públicas após estarem cheios, a derramação de substâncias em vias públicas, a colocação de lixo para coleta fora do horário estabelecido, a manutenção de terrenos baldios com mato alto, a criação ou soltura de animais em áreas urbanas, e o descarte de partes de animais mortos são consideradas infrações.
Penalidades:
A lei prevê multas e, em caso de reincidência, penalidades em dobro. Em alguns casos, a fiscalização pode optar por advertência, caso o infrator corrija a conduta imediatamente.
Conscientização:
Nas situações em que o infrator for pessoa física, a fiscalização pode conscientizá-lo e dar um prazo para que ele corrija a conduta.
