Prefeitura de Carinhanha tem contas aprovadas com resalvas pelo TCM

SALVADOR — As contas da prefeita de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), referentes a 2022, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM/BA). Na sessão desta terça-feira (26), o órgão emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas.

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Os conselheiros do TCM decidiram pela emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. O TCM aplicou uma multa de R$ 3,5 mil em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Nas contas de 2021, a Prefeitura cumpriu os índices constitucionais de educação com 25%, Saúde com 27,16 e FUNDEB com 91,84%, bem como atenção ao índice de pessoal.

Os processos licitatórios e de pagamento foram cumpridos todos os requisitos legais, tanto pela Inspetoria em Santa Maria da Vitória, quanto ao TCM em Salvador na qual não foi encontrado nenhuma ilegalidade que possua critério de ressarcimento ao erário, demonstrando cumprimentos dos princípios bem como regularidade da execução.

Em 2022, o Município cumpriu os índices constitucionais de educação com 25,50%, Saúde com 79,64% e FUNDEB com 30,41%, bem como atenção ao índice de pessoal. Os processos licitatórios e de pagamento foram cumpridos todos os requisitos legais, tanto pela Inspetoria em Santa Maria da Vitória, quanto ao TCM em Salvador na qual não foi encontrado nenhuma ilegalidade que possua critério de ressarcimento ao erário, demonstrando cumprimentos dos princípios bem como regularidade da execução.

As contas de Carinhanha também foram analisadas pelo Ministério Público de Contas, o qual recomendou a aprovação das contas com ressalvas.