Prefeitura de Carinhanha sanciona lei de regularização fundiária
O sonho da escritura começa a se tornar realidade em Carinhanha. Moradores do Alto da Colina agora já possuem escritura e regularização do imóvel.
CARINHANHA – Foi realizado na manhã desta terça-feira (03), no Alto da Colina, em Carinhanha, munícipio do Médio São Francisco, uma audiência pública sobre o programa “A Minha Casa”. Sancionada recentemente, a Lei da regularização fundiária urbana irá permitir a emissão das escrituras aos moradores do município.
Criado pela atual gestão, o Programa consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para a prefeita Chica do PT, a parceria com o Legislativo tem sido importante para o desenvolvimento que Carinhanha merece e precisa. “Gostaria de agradecer aos vereadores que compreenderam a importância deste projeto e votaram em favor das famílias de Carinhanha. Ter o documento da casa traz mais segurança e possiblidades para buscar melhorias. Assim, estamos contribuindo para que as pessoas tenham mais qualidade de vida. Trata-se de mais um sonho que se torna realidade”, disse a gestora ao assinar a lei.
A abertura do evento contou com a apresentação dos bonecos da Prefeitura, que encenaram uma peça sobre a importância da regularização fundiária.
Além da prefeita Chica do PT e sua equipe de governo, também participaram da atividade o presidente da Câmara Legislativa, Woshington Alves, e os vereadores Ricardinho e Antônio Carlos.
Depois de sanadas todas as dúvidas da população, os proprietários de imóveis receberam uma lista de documentos que deverão providenciar para entregar à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, entre os dias 5 e 20 de agosto, na escola Dindinha Jove, das 8h às 14h.
De acordo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Territorial Carinhanha, Jamerson Silva Castro, uma comissão será formada para analisar os documentos das pessoas que queiram dar entrada no processo de regularização fundiária.
O Secretário ainda enfatizou que os moradores do Alto da Colina foram orientados sobre o procedimento. “Estaremos recebendo na escola Dindinha Jove, até o dia 20, todas as documentações da pessoa, do parceiro, contrato de compra e venda, conta de água e luz e demais documentos que comprove a posse precária do imóvel’, finalizou.
