Prefeitura de Carinhanha nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
No decreto, ainda é previsto representantes da sociedade civil organizada, tendo, portanto, representantes do Movimento de Mulheres.
CARINHANHA – Por meio do decreto nº 18/2024, a prefeita de Carinhanha, oeste do estado, Francisca Alves Ribeiro – Chica do PT, nomeou os membros que deverão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O Portal Folha do Vale está nos Canais do WhatsApp; veja como participar. Pelo nosso canal você recebe notícias atualizadas de hora em hora.
Deste modo, foram escolhidos para titulares e suplentes, representantes dos seguintes segmentos:
Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania e Proteção Social com os seguintes representantes:
Anderson Carlos Ribeiro da Silva (Titular) e Enir Ferreira de Souza (Suplente).
Secretaria Municipal de Saúde com os representantes:
Maria Aparecida Neves Santana (Titular) e Valdireny Moreira Teixeira (Suplente).
Secretaria Municipal de Cultura, tendo os seguintes representantes:
Adão Rodrigues Coutinho (Titular) e Daniela de Carvalho da Silva (Suplente).
Secretaria Municipal de Educação com os representantes:
Euridice Sena de Oliveira da Silva (Titular) e Valdiva Soares da Silva (Suplemente).
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças com os seguintes representantes:
Talisson Caic Araújo Cassiano (Titular) e Tiago Santos Belém (Suplente).
No decreto, ainda é previsto representantes da sociedade civil organizada, tendo, portanto, representantes do Movimento de Mulheres, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carinhanha – APAE, Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias, Clube de Mães e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Pequizeiro I. Todos esses segmentos tiverem os seus representantes nomeados, incluindo titular e suplente.
Saiba mais sobre o CMDCA
O CMDCA, ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um órgão colaborativo que envolve a participação ativa tanto da sociedade civil quanto do Poder Executivo municipal.
Este conselho desempenha um papel essencial na proposição, deliberação e monitoramento das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes no âmbito municipal. Além disso, é responsável pelo registro das entidades que atuam nesse setor, assegurando que os projetos e programas implementados estejam em conformidade com os requisitos legais.
A gestão e estabelecimento de critérios para a utilização dos recursos provenientes dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais também fazem parte das atribuições do CMDCA. Tais ações seguem as diretrizes estabelecidas no parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
