Prefeitura de Carinhanha homologa lista definitiva do profissional do magistério beneficiário do precatório do FUNDEF
Após a publicação do decreto que regulamenta a Lei 1.402/2023, essa comissão terá 10 dias para promover o início do processo de pagamento.
CARINHANHA — Por meio do decreto n.º 12/2024, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT) realizou a homologação da lista definitiva dos profissionais do magistério que possuem direito ao recurso do precatório do FUDEF.
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A lista com os nomes e respectivo banco de horas, estão disponíveis no Diário Oficial do Município de Carinhanha, edição desta segunda-feira (15). Igualmente, publicou na mesma edição do Diário Oficial, o decreto 15/2024 que define a Comissão de Pagamento que deverá, através de sua missão, efetuar o rateio a todos os beneficiários destes recursos oriundos do precatório.
Após a publicação do decreto que regulamenta a Lei 1.402/2023, essa comissão terá 10 dias para promover o início do processo de rateio e respectivo pagamento a todos os beneficiários.
A comissão é a seguinte:
Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Valdir Sena Araújo – Secretário Municipal de Administração e Finanças
Representante do Departamento de Contabilidade – Gonçalo Moreira Farias
Representante da Assessoria Jurídica do Município – José Messias de Brito
Representante da Contadoria do Município – Osvaldo Manoel Pires de Souza Neto.
