Prefeito determina suspensão das obras CCS após confirmação de 15 casos da Covid-19 em Palmas de Monte Alto
Além do fechamento por sete dias das empresas de construção civil, o decreto pede para que evite aglomeração e entrada de pessoas de áreas com casos confirmados.
PALMAS DE MONTE ALTO – Para conter o avanço do novo coronavírus, o prefeito de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD) determinou, por meio de decreto municipal, o fechamento da empresa CSS Engenharia, responsável pela construção da linha de transmissão e instalada no referido município, depois de confirmar 15 casos da Covid-19 na segunda-feira (1º).
Além do fechamento por sete dias das empresas de construção civil, o decreto pede para que evite aglomeração e entrada de pessoas de áreas com casos confirmados. As empresas deverão apresentar os resultados dos exames a Vigilância Epidemiológica, especificamente, os resultados dos testes.
De acordo disciplina o novo decreto, o material para a realização do exame deverá ser coletado a partir do dia 06 de junho, não sendo considerada coleta em data anterior para o retorno às atividades. Essa testagem deverá ser informada à secretaria municipal de Saúde. Os testes serão acompanhados pela equipe da Secretaria.
Caso essas determinações sejam descumpridas, os responsáveis pelas empresas estarão sujeitas ao processo administrativo fiscal e às penalidades previstas no Art. 9º, §2º do Decreto Municipal nº 57 de 23 de maio de 2020.
Segundo consta no decreto, o retorno desses trabalhadores só poderão ocorrer com pessoas já instaladas na cidade há mais de 14 dias. As empresas deverão informar também como condição para retorno às atividades, todos os colaboradores diretos e indiretos em atividade no Município, com respectivo endereço de residência, para controle de acesso nas barreiras sanitárias já implantadas pelo Poder Municipal.