Prefeito de Sítio do Mato tem 30 dias para regularizar o serviço de transporte escolar
A orientação foi motivada por conta de denúncia da precária situação do transporte escolar do programa “Caminho da Escola”, que viabiliza o deslocamento de alunos das comunidades.
SÍTIO DO MATO – O município de Sítio do Mato, na região Oeste da Bahia, tem 30 dias para regularizar a prestação dos serviços de transporte especial de estudantes. A recomendação foi feita na última terça-feira (12), pelo representante do Ministério Público (MP), Paulo Victor Zavarize.
A orientação foi motivada por conta de denúncia da precária situação do transporte escolar do programa “Caminho da Escola”, que viabiliza o deslocamento de alunos das comunidades Pajeú, Barreiro Preto, Caldeirão, Quixaba, Canafístola e dos assentamentos Conceição, Riacho dos Cavalos, São Caetano, e Fazenda Braúna.
Na recomendação, o representante orienta que sejam cumpridas as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere à condução de automóveis escolares. Ele relata graves fatos que foram noticiados pelo Conselho Tutelar (CT).
Ofício encaminhado pelo CT ao Ministério Público, há registros de que o veículo estaria com os pneus em péssimas condições, para-brisa e vidro da porta quebrados, destaca o promotor de Justiça, acrescentando que também há notícias de superlotação, inclusive com transporte de alunos com a porta do ônibus aberta em razão da grande quantidade de passageiros.
O Conselho Tutelar pontuou ainda a ausência de transporte escolar para alunos dos assentamentos Marolândia e Emborés. Na recomendação, Paulo Victor Zavarize solicita a regularização do transporte realizado para essas comunidades e a prestação do serviço aos assentamentos.
Ele ainda orienta ao prefeito Cassio Cursino (PSD), que nos próximos cinco dias, verifique se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com as exigências do CTB e demais legislações pertinentes. Em caso negativo, explica o promotor de Justiça, o Município deverá promover a regularização dos veículos ou notificar a empresa contratada para que os regularize no prazo de 15 dias.
Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura celebrou contrato com a empresa TN Locadora e Serviços Ltda TN para a prestação de serviços de transporte escolar no último dia 18 de março.
