Prefeito de Manga tem mandato cassado
Os advogados do prefeito Quinquinha do Posto Shell apresentaram contestação à ação em junho de 2016, ocasião em que foi alegado o cerceamento de defesa e pedido de sobrestamento (suspensão) do processo até que o Supremo Tribunal Federal julgasse o mérito pendente de repercussão geral sobre a aplicação da Lei de Improbidade a agentes políticos.
Por:Luiz Claudio Guedes
O juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, condenou o prefeito daquele município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além de multa e devolução dos valores pagos indevidamente pelo município à empresa Transporte Fluvial Oliveira, proprietária da balsa Ninfa da Índia, durante os anos de 2008 a 2012.
A balsa Ninfa da Índia, que pertence ao atual prefeito, operou na travessia do Rio São Francisco entre Manga e Matias Cardoso até abril do ano passado, quando começou o período de vigência da licitação que o Estado de Minas Gerais realizou para concessão do serviço pelo prazo de 15 anos, em que saiu vencedora empresa paraense Navegação Confiança Ltda., única a participar do certame.
Segundo a denúncia oferecida em julho de 2014 pelo então procurador do município de Manga Reginaldo Rodrigues Santos Júnior, o então prefeito Quinquinha do Posto “efetuou numerosos pagamentos à empresa Transporte Fluvial Oliveira, cujos empenhos foram realizados na modalidade de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, da Lei de Licitações”.
O juiz João Carneiro acatou a tese de que não cabia dispensa de licitação, porque a travessia fluvial sobre o Rio São Francisco era realizada por mais cinco balsas, o que “implicaria em nítido ato de improbidade administrativa causador de lesão ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública”.
Cabe recurso à decisão e o prefeito dificilmente será afastado do cargo de imediato, mas a condenação representa um duro golpe para Quinquinha, eleito em outubro do ano passado na condição de sub judice em razão de problemas com a sua prestação de contas na candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2014. O prefeito ganhou no tapetão, em processo de judicialização nunca vista na história da política de Manga, cujo desfecho só aconteceu no último mês de abril, após decisão em última instância do Tribunal Superior Eleitoral em seu favor.
Os advogados do prefeito Quinquinha do Posto Shell apresentaram contestação à ação em junho de 2016, ocasião em que foi alegado o cerceamento de defesa e pedido de sobrestamento (suspensão) do processo até que o Supremo Tribunal Federal julgasse o mérito pendente de repercussão geral sobre a aplicação da Lei de Improbidade a agentes políticos.
