Prefeito de Bom Jesus da Lapa decreta calamidade financeira na prefeitura
O decreto, assinado em 2 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última quinta-feira (9).
BOM JESUS DA LAPA – O prefeito de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, Eures Ribeiro (PSD) decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do Município.
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O decreto, assinado em 2 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última quinta-feira (9). De acordo com o decreto 32/2025, considerando a falta de acervo documental atualizados, depreciação dos equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras e scanner e etc).
No decreto relata que houve a desinstalações de softwares e sistemas operacionais dos equipamentos pertencentes à administração pública e a administração se depara com situação que exige uma ação urgente e imediata necessária para evitar prejuízos e comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos, e outros bens públicos ou particulares exigindo rápida providências da administração para deliberar ou minorar suas consequências lesivas à coletividade, a incerteza de informação acerca da falta de conhecimento da real situação da estrutura administrativa em geral fez o gestor municipal decretar a calamidade financeira.
“A situação de calamidade financeira de que trata caput deste artigo vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade devidamente justificada”. Durante o período de vigência da situação de calamidade financeira, são vedados, salvo expressa autorização do Prefeito Municipal: realização de jornada extraordinária de trabalho, despesas com hospedagem e despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual.
