Polícia investiga comerciantes que retêm cartões de aposentados em Ubatã
A pena para quem reter a tarjeta magnética de conta bancária relativa a benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.
Alguns comerciantes na cidade de Ubatã, no sul baiano, são investigados pela Policia Civil suspeitos de reter cartões bancários e do programa Bolsa Família para garantir pagamento de conta dos clientes. De acordo com o delegado da cidade, Adelino Loyola, os comerciantes faziam vendas que seriam pagas posteriormente e, como garantia do pagamento, os cartões ficavam retidos no comércio. O delegado diz que o caso se configura em crime previsto no Estatuto do Idoso, que prevê no artigo 104 a proibição da prática. Ainda segundo o Loyola, somente os idosos proprietários dos cartões são considerados vítimas, já que a prática não se configura como extorsão. A pena para quem reter a tarjeta magnética de conta bancária relativa a benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.
