Palmas de Monte Alto: CMDCA publica edital do concurso para a seleção dos novos membros do Conselho
As inscrições serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua da Liberdade, nº 95, Bairro Barrinha, no período de 21/11/2012 a 17/12/2012, nos horários de 8h às 13h.
Nesta terça-feira (20), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) divulgou na Rádio Visão Fm, um comunicado oficial, onde informa que o Edital das inscrições para o concurso de Conselheiro Tutelar do município de Palmas de Monte Alto (BA) já está afixado no Fórum Alcebíades Dias Laranjeira, na Cesta do Povo, nos Correios, no Colégio Eliza Teixeira de Moura, na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Educação, na Prefeitura Municipal e no CRAS. O edital também estará disponível no site www.ba.portaldatransparencia.com.br a partir do dia 21 de Novembro de 2012 (quarta-feira).
As inscrições serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua da Liberdade, nº 95, Bairro Barrinha, no período de 21/11/2012 a 17/12/2012, nos horários de 8h às 13h.
Os documentos, com cópias, necessários para as inscrições são: RG, CPF, carteira de reservista, Título de eleitor, comprovante de votação da última eleição, comprovante ou declaração de residência, atestado de idoneidade moral e criminal e certificado de conclusão do 2º grau.
A Assistente Social, Andréia Antunes, que também é Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente afirmou que com a criação dos Conselhos Tutelares a sociedade passou a contar com um legítimo e importante instrumento de defesa dos direitos e garantias infanto-juvenis. “O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A escolha de seus membros merece atenção especial sendo processo eleitoral organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público”, disse ela.
Confira algumas informações importantes que consta no Edital nº 01/2012 – CMDCA
– Os conselheiros eleitos terão mandatos de 02 anos e 09 meses (dois anos e nove meses), no período de 01/04/2013 a 31/12/2015, nos termos que constam deste edital.
– O Conselho Tutelar será composto por 05 (cinco) membros e seus respectivos suplentes.
3 – DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR:
3.1 – reconhecida idoneidade moral;
3.2 – ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, até a data da posse;
3.3 – residir no Município de Palmas de Monte Alto há mais de 02 (dois) anos;
3.4 – apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio;
3.5 – estar em gozo de seus direitos políticos;
3.6 – não exercer qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou com carga-horária fixa;
11.1. O processo seletivo constará de duas etapas, a saber:
a. 1ª Etapa – Prova escrita objetiva (classificatória e eliminatória)
b. 2ª Etapa – Eleição/Votação (classificatória e eliminatória)
11.2. A prova escrita será realizada no dia 27 de Janeiro de 2013 (domingo), no horário de 07:30 as 11:30h, no local Colégio Municipal Eliza Teixeira de Moura.
11.3. Os candidatos aptos para a próxima etapa deverão obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais da prova escrita.
12. DO PROCESSO DE ESCOLHA (2ª ETAPA – VOTAÇÃO/ELEIÇÃO):
12.1. O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado no dia 24 de Fevereiro de 2013 (domingo), no horário compreendido entre 8:00h e 17:00h, no local Colégio Municipal Eliza Teixeira de Moura, localizado na Praça: Tiradentes, 278 – Centro Palmas de Monte Alto – BA, dela participando, como candidatos, todos os inscritos que tiverem obtido aprovação nas etapas anteriores;
12.2. Poderão participar da eleição os eleitores inscritos no Município, mediante apresentação do título de eleitor e/ou da carteira de identidade;
12.3. Nas cabines de votação serão fixadas listas de nomes dos candidatos ao Conselho Tutelar;
12.4. O eleitor poderá votar em 05 (cinco) candidatos;
Redação: Giro de Notícias
Edição www folhadovale.net