OAB de Carinhanha notificará vereador malhadense e escritório de advocacia por propaganda irregular
O escritório, que tem sua identidade mantida em sigilo em respeito às normas da OAB, será notificado por propaganda irregular.
CARINHANHA — O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Carinhanha, o advogado Leandro Pires Magalhães, notificará, um vereador malhadense, um escritório de advocacia e uma emissora, por propaganda irregular.
No caso, os advogados realizariam atendimentos na Câmara de Vereadores de Malhada, na última quarta-feira (14). O escritório, que é sediado em Guanambi, terá sua identidade mantida em sigilo em respeito às normas da OAB.
O parlamentar teria usado um carro de som para convocar o público, o que é proibido. A emissora de rádio que é reincidente também não terá o nome divulgado, em respeito às normas da OAB.
Como esse tipo de publicidade é vedado, os advogados acionaram o representante da OAB para tomar medidas cabíveis. A Comissão de Ética e Disciplina da OAB considera que este tipo de publicidade fere o Código de Ética e Disciplina da OAB.
A utilização termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público, informações de serviços jurídicos suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de causa ou clientes.
O Código de Ética prevê que
“O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade”.
Além da publicidade em carro de som, os advogados também denunciaram que um escritório de advocacia estaria anunciando em uma emissora de rádio. A OAB informa que toda propaganda irregular e imoderada do exercício da advocacia é objeto de averiguação e posterior abertura de processo administrativo e disciplinar, cuja tramitação se dá sob o devido sigilo.
