Novos conselheiros tutelares tomaram posse em Iuiu

IUIU – Os cinco novos conselheiros tutelares de Iuiu, no sudoeste da Bahia, tomaram posse na quarta-feira (10) e irão assumir o mandato de 2024 a 2027. Os profissionais empossados foram Ranielly Cruz, Crislaine Lima, Solange Alves, Darlei dos Anjos e Cledineia Azevedo.

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Na solenidade de posse estiveram presentes: Fabio Gomes, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); Valdinha, Secretária de Ação Social; Osana, Secretária de Saúde; prefeito Reinaldo Goes; e os vereadores, Vanilson, Giovana, Diogo e Beto.

Os cinco novos profissionais ficarão responsáveis por garantir os direitos das crianças e dos adolescentes do município.

O que faz o Conselho Tutelar?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Pelo motivo de ser um órgão autônomo e permanente, também fiscaliza outros órgãos e instituições.

Ainda conforme o ECA, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.