MP recomenda instalação de centros de reabilitação para deficientes auditivos em Guanambi
A representante do MP deu um prazo de 30 dias para que o Município estabeleça o cronograma e de 20 dias para que notifique o MP.
GUANAMBI – O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou na última segunda-feira (17), ao prefeito e ao secretário municipal de saúde de Guanambi, no sudoeste da Bahia, que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física e auditiva.
A previsão está na Lei municipal 1.325 de 2020, que criou o programa de reabilitação da pessoa com deficiência física e auditiva no Município, conforme orientação do órgão. Tatyane considerou que, “embora aprovada há dois anos, a lei ainda não foi cumprida”
A representante do MP deu um prazo de 30 dias para que o Município estabeleça o cronograma e de 20 dias para que notifique o MP acerca das providências adotadas. Foi recomendado ainda que seja cumprida a previsão legal de disponibilizar, em cada centro, as modalidades adequadas ao tratamento de reabilitação.
Cada unidade deverá dispor de equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, com médicos especialistas em clínica geral, neurologia e neuropediatria, além de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia.
A recomendação levou em consideração, também, fiscalizações realizadas pelo MP que constataram a escassez de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais em quantitativo compatível com a demanda existente nos quadros de servidores públicos da administração pública municipal, em “flagrante descumprimento da Lei Municipal 1.325, de 2020”.
