Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Piau para a Prefeitura de Carinhanha
O parecer foi emitido nesta terça-feira(27), por Ediene Lousado, mas ainda será analisado pela Justiça eleitoral.
CARINHANHA — O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para pedir a impugnação do registro da candidatura de Geraldo Pereira Costa, Piau (MDB) para a Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia.
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O parecer foi emitido nesta terça-feira(27), pela representante do MPE, Ediene Lousado, e ainda será analisado pela Justiça eleitoral, por meio do Juiz Arthur Antunes Amaro Neves.
O MPE alega que Piau não está em condições de elegibilidade, conforme o disposto na Constituição Federal, pois em verificação à relação apresentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). O nome de Piau aparece na lista de prefeito se ex-prefeitos com contas irregulares.
Também que o candidato foi condenado nos autos do Processo nº 0600250-52.2020.6.05.0125 na lei de improbidade. O parecer consta que o ex-prefeito teria praticado fraude contratual apontada na fundamentação e o notável valor dos recursos destinados ao transporte público escolar objeto de contratação direta financiados com recursos federais no valor de R$ 558.646,33, o que gerou suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
